Política de Privacidade e Cláusula de Exceção ao Direito de Arrependimento

Política de Privacidade e Cláusula de Exceção ao Direito de Arrependimento – Móveis Fabricados Sob Encomenda

Política de Privacidade – Niteroflex Móveis

A Niteroflex Comércio de Móveis para Escritório, empresa fundada em 1999, especializada no fornecimento de mobiliário corporativo sob medida, com sede em Niterói/RJ, estabelece a presente Política de Privacidade com o objetivo de garantir transparência, segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

  1. Coleta de Dados Pessoais

    A Niteroflex coleta dados pessoais por meio de:

    • Formulários de contato e solicitação de orçamento
    • Atendimento via WhatsApp, chat, e-mail e telefone
    • Interações comerciais e contratuais

    Os dados coletados podem incluir:

    • Nome
    • Telefone
    • E-mail
    • CNPJ
    • Empresa e cargo
    • Informações necessárias para elaboração de propostas comerciais

    O fornecimento dos dados é voluntário, porém essencial para a prestação dos serviços.

  2. Finalidade do Uso dos Dados

    Os dados coletados são utilizados para:

    • Elaboração e envio de orçamentos
    • Contato comercial e atendimento ao cliente
    • Execução de pedidos e contratos
    • Envio de comunicações institucionais e promocionais (mediante consentimento)
    • Melhoria contínua dos serviços e experiência do usuário
  3. Armazenamento e Segurança dos Dados

    Os dados são armazenados em ambiente seguro, utilizando infraestrutura tecnológica de alto padrão, com:

    • Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
    • Criptografia de dados em repouso (AES-256)
    • Controle de acesso restrito
    • Monitoramento e proteção contra acessos não autorizados

    Os dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil (ex.: União Europeia), respeitando as normas aplicáveis de proteção de dados.

  4. Compartilhamento de Dados

    A Niteroflex não comercializa dados pessoais.

    • Com parceiros necessários à execução dos serviços
    • Para cumprimento de obrigações legais
    • Mediante ordem judicial
  5. Direitos do Titular (LGPD)

    O titular dos dados poderá, a qualquer momento:

    • Solicitar acesso aos dados
    • Corrigir informações
    • Revogar consentimento
    • Solicitar anonimização ou exclusão

    Para exercer seus direitos, basta entrar em contato pelos canais oficiais da empresa.

  6. Cookies e Dados de Navegação

    O site pode utilizar cookies para:

    • Melhorar a experiência do usuário
    • Analisar comportamento de navegação
    • Otimizar conteúdos e serviços

    O usuário pode gerenciar o uso de cookies diretamente em seu navegador.

  7. Consentimento

    Ao fornecer seus dados em nossos canais, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.

  8. Atualizações

    Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal ou melhoria dos serviços.

  9. Contato

    Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato com a Niteroflex por meio dos canais oficiais disponíveis no site.

Cláusula de Exceção ao Direito de Arrependimento – Produtos Sob Encomenda

Nos termos da legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o direito de arrependimento previsto no art. 49 não se aplica aos produtos confeccionados sob encomenda e personalizados de acordo com as especificações do cliente.

A Niteroflex atua exclusivamente com fornecimento de mobiliário corporativo novo, em sua maioria sob medida, considerando características específicas como dimensões, cores, acabamentos, materiais e necessidades técnicas de cada projeto.

Dessa forma, os produtos comercializados são desenvolvidos de forma individualizada não sendo passíveis de reutilização.

A formalização do pedido ocorre mediante:

  • aceite por e-mail
  • envio de ordem de compra
  • confirmação por mensagem eletrônica (incluindo WhatsApp)

Tal aceite caracteriza concordância plena, expressa e irrevogável com:

  • especificações técnicas do produto
  • valores e condições comerciais
  • prazos de produção e entrega

Os prazos poderão variar entre 15 (quinze) a 60 (cinquenta) dias úteis, conforme a complexidade do projeto.

Após a formalização do pedido, este será considerado:

  • firme
  • irretratável
  • irrevogável

Não sendo possível:

  • cancelamento
  • devolução
  • alteração total ou parcial

Essa condição se justifica pela natureza personalizada dos produtos, que inviabiliza sua reutilização comercial, resguardando o equilíbrio contratual entre as partes e evitando prejuízos operacionais.

A Niteroflex se compromete, por sua vez, a cumprir integralmente todas as condições acordadas, garantindo qualidade, conformidade técnica e entrega conforme contratado.